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Proposta isentaria o ICMS para templos de qualquer culto ou denominação.
Projeto deve ser votado nesta quinta-feira (10) na Assembleia Legislativa.
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Um projeto de lei ordinária que esteve na pauta de votações de quinta-feira (10) na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) prevê a isenção da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água, energia, gás e telefone de igrejas e templos de qualquer culto ou denominação do estado.
Em caso de aprovação pelo Legislativo, os imóveis ocupados pelos templos deixariam de pagar o imposto, que, no caso da energia elétrica, causaria uma redução de 18% no valor das contas. O projeto de lei é de 2015 e recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania da Assembleia Legislativa.
O parágrafo único da lei determina que os responsáveis devem comprovar a utilização dos imóveis para fins religiosos: "A isenção determinará apresentação de CNPJ, certidões que comprovem a regularidade perante a União, Estado e Município, escritura de titularidade ou posse da propriedade, contrato de locação ou comodato, todos devidamente registrados".
Na justificativa do autor do projeto, o deputado Pastor Oliveira (PRB), as igrejas se beneficiariam da isenção para ampliar os atendimentos sociais realizados pelos locais. "Ajudará essas entidades religiosas a ampliar o trabalho social que já praticam, amenizando assim muitos problemas sociais e consequentemente evitando prejuízos para os cofres públicos", diz trecho do documento.
A regulamentação para definição de critérios e períodos das isenções será feita caso haja aprovação da matéria. Em caso de passar pelo plenário da Assembleia, o projeto segue para ser sancionado pelo governador do Amapá, Waldez Góes.
Com informações do G1
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